Termos e Condições

Prezados clientes da Studio Web,

Gostaríamos de compartilhar algumas informações importantes sobre a nossa isenção e responsabilidade jurídica. Como empresa que atua no ramo de desenvolvimento de software e tecnologia da informação, é essencial que nossos clientes estejam cientes de seus direitos e obrigações ao utilizar nossos serviços.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a Studio Web não pode ser responsabilizada por condutas ilegais de terceiros. Conforme previsto no artigo 927 do Código Civil brasileiro, somente há obrigação de reparar o dano quando a conduta violar um dever legal ou contratual. Portanto, caso um usuário utilize um software desenvolvido pela empresa de forma indevida, a Studio Web não pode ser responsabilizada por eventuais prejuízos que essa conduta possa causar.

Em segundo lugar, a Studio Web deve seguir todas as leis e regulamentações aplicáveis ao seu ramo de atuação. Isso inclui, por exemplo, a legislação sobre proteção de dados e privacidade do usuário. Nesse sentido, a empresa tem a obrigação de adotar medidas de segurança adequadas para proteger as informações pessoais dos usuários e garantir a privacidade dos mesmos.

Por fim, é importante destacar que a Studio Web deve se precaver de eventuais prejuízos que possam ocorrer em decorrência do uso de seus softwares. Para isso, a empresa inclui em seus contratos de prestação de serviço cláusulas que limitam sua responsabilidade, dentro dos limites previstos em lei. Tais cláusulas têm como objetivo proteger a empresa de eventuais prejuízos que possam ocorrer devido a falhas ou limitações dos softwares, desde que a Studio Web tenha agido de acordo com as boas práticas do mercado e demais normas aplicáveis.

Em resumo, a Studio Web possui isenção de responsabilidade por condutas ilegais de terceiros, deve seguir todas as leis e regulamentações aplicáveis ao seu ramo de atuação e deve se precaver de eventuais prejuízos por meio de cláusulas contratuais. Dessa forma, nossos clientes podem ter a tranquilidade de que estão trabalhando com uma empresa que age de acordo com as normas jurídicas aplicáveis e que busca sempre garantir a segurança e a privacidade dos usuários de seus softwares